A Lei Municipal nº 5.727, de 29 de março de 2021, dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020. O CACS-FUNDEB é composto por representantes de diferentes segmentos da sociedade, incluindo pais de alunos, professores, diretores de escolas e membros da sociedade civil, garantindo uma participação democrática e plural no acompanhamento dos recursos educacionais.
Presidente: Rosane Terezinha Fontana
e-mail: rocha@patobranco.pr.gov.br
CONSELHEIROS
I – Representante do Poder Executivo Municipal:
Titular: Katia Eloisa Bertol
Suplente: Kerla Patricia Pagnonelli Muller
II – Representante do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Titular: Fernanda Aparecida Andrade
Suplente: Bianca Rech Bett
III – Representante dos profissionais do magistério das escolas de educação infantil e ensino fundamental, da rede municipal de ensino:
Titular: Lorayne Flessak
Suplente: Giseli Santin
IV – Representantes dos diretores das escolas de educação infantil e ensino fundamental, da rede municipal de ensino:
Titular: Rosane Terezinha Fontana
Suplente: Ligiane Corso Favarim
V- Representante dos servidores técnico- administrativos do quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Titular: Neusa Procópio Tatto
Suplente: José Medeiros de Freitas
VI – Representantes de pais de alunos da rede municipal de ensino:
Titular: Ana Paula Trevisol
Suplente: Clediane Pirola
Titular: Aline Schlindwein
Suplente: Cibele Carneiro Vilani
VII – Representantes dos estudantes da educação básica:
Titular: Natália Maria Fagundes Nunes
Suplente: Lurdes de Souza de Lima
Titular: Dari Roberto Przysbecz
Suplente: Claudete Ferreira dos Santos
VIII – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: José Azambuja Contreiras
Suplente: Paula Elizie Barro
IX – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titutar: Miriam Gaio Gubert
Suplente: Marcelo Oltramari
X – Representantes de organizações da sociedade civil:
a) Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do paraná – APP
Titular: Poliane Cristina Friedrich
Suplente: Michele Franco Brunismann
b) União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco
Titular: Edenilson Albani
Suplente: Renan da Silva
Portaria nº 572/2021 – Membros 2021-2022
Ata de eleição e posse – 2021-2022
Portaria alterada nº 47/2023 – Membros 2023-2026
Ata de eleição e posse – 2023-2026