Os conselhos municipais são formados por representantes do Poder Público e da sociedade civil e contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões.

Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.

Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade.

O número de Conselheiros ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de uma Lei, na qual deve conter suas competências e representatividades, entre outras informações. A duração do mandato e os representantes também variam de acordo com as normas de cada conselho