Foi criado a partir da lei n°3.494, de 15 de dezembro de 2010 e com alterações feitas entre  2011 e 2015, na qual institui o conselho municipal dos  Direitos do Idoso, que está vinculado na secretaria de Assistência Social, tem seus objetivos de promover uma política global para o idoso no âmbito do Município de Pato Branco, visando eliminar as discriminações que atingem o idoso, possibilitando a sua integração e promoção como cidadão em todos os aspectos da vida econômica, social, política e cultural.