O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Pato Branco-PR foi instituído pela Resolução 18/2021 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), em conformidade com a Lei 13.431/2017 e o Decreto Federal 9.603/2018.

Este Comitê tem a missão de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, visando garantir o atendimento integral e a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Composto por representantes de diversas instituições públicas e privadas, como Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, Conselho Tutelar, Polícia Civil e Militar, Poder Judiciário, entre outros, o Comitê promove a integração dos serviços e a definição de fluxos de atendimento eficazes.

Além de coordenar as ações de enfrentamento à violência, o Comitê desenvolve planos anuais, realiza capacitações para profissionais da rede e elabora relatórios que são compartilhados com órgãos competentes. Este espaço interinstitucional representa um compromisso coletivo com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes de Pato Branco, reforçando a importância do trabalho conjunto e da participação social para a construção de um ambiente seguro e acolhedor.