Criado a partir da Lei N°2.441, de 05 de abril de 2005 na qual institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, que está vinculado com a Secretaria do Meio Ambiente, seu objetivo de estudar, propor e deliberar sobre as diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente, no âmbito de sua competência, sobre os recursos em processos administrativos, com normas e padrões relativos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.