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Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado que atua na formulação e controle das políticas de saúde em nível municipal. Ele é composto por representantes do governo, trabalhadores da saúde e usuários do sistema de saúde, seu objetivo é promover a participação social e a democracia na gestão da saúde pública.

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado que atua na formulação e controle das políticas de saúde em nível municipal. Ele é composto por representantes do governo, trabalhadores da saúde e usuários do sistema de saúde, promovendo a participação social e a democracia na gestão da saúde pública.

Atribuições do Conselho Municipal de Saúde:

Formulação de Políticas de Saúde: Participar na elaboração e revisão do plano municipal de saúde, garantindo que as necessidades da população sejam consideradas.
Fiscalização: Monitorar e avaliar a execução das políticas de saúde, assegurando a aplicação adequada dos recursos financeiros e a qualidade dos serviços prestados.
Articulação: Promover a articulação entre diferentes setores da saúde, incluindo hospitais, unidades de saúde, e a comunidade.
Participação Social: Fomentar a participação da sociedade civil na gestão da saúde, garantindo que as vozes dos usuários e trabalhadores sejam ouvidas.
Recomendações e Propostas: Elaborar pareceres, recomendações e propostas de melhorias nas políticas e serviços de saúde.
Avaliação de Desempenho: Analisar e avaliar o desempenho das ações de saúde, propondo mudanças quando necessário.

Essas atribuições visam garantir uma gestão mais transparente e participativa, buscando sempre a melhoria da saúde da população local.

LEGISLAÇÃO

Lei nº2.862 de 13 de dezembro de 2007 que institui, reformula e estrutura o Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.

Lei nº5.262 de 20 de dezembro de 2018 que altera os dispositivos da Lei nº 2.862 de 13 de novembro de 2007.

Lei nº6.337 de 26 de setembro de 2024 que atualiza as disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.

Regimento Interno de 14 de fevereiro de 2019

PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO DE SAÚDE

Resolução nº 44 de 01 de outubro de 2024 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pato Branco-PR que aprova o Regulamento do Processo Eleitoral das Entidades para compor o Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco – Gestão 2024-2027, proposta aprovada na 13ª Conferência Municipal de Saúde, descrito no Relatório Final, a qual foi realizada em 11/03/2023, com a justificativa de ampliar a participação de entidades no Conselho Municipal de Saúde.

ANEXO I ficha modelo para cadastro de Endereço das entidades, órgãos e instituições.

ANEXO II ficha modelo para cadastro de Fundação da entidade, órgãos e instituições.

ANEXO III ficha modelo do Envelope para envio de documentos.

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES E PRAZOS DE ENTREGA DAS DOCUMENTAÇÕES Conforme o regulamento do processo eleitoral para o CMS de Pato Branco/PR, gestão 2024/2027, no Capítulo V “DOS PRAZOS”, segue o cronograma com as datas e etapas da eleição.

Atas e Pautas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias:

ATA 01 – 11 de Fevereiro de 2021
Lista de Presença – 11 de fevereiro de 2021
ATA 02 – 11 de março de 2021
Lista de Presença – 11 de março de 2021
ATA 03 – 08 de abril de 2021
Lista de Presença – 08 de abril de 2021
ATA 04 – 13 de maio de 2021
Lista de Presença – 13 de maio de 2021

Resoluções 2024

Resoluções 2023

Resoluções 2022

Resolução 001 Ad referendum de 13 de janeiro de 2022
Resolução 002 Ad referendum de 31 de janeiro de 2022
Resolução 003 Ad referendum de 31 de Janeiro de 2022
Resolução 004 de 10 de fevereiro de 2022
Resolução 005 de 21 de fevereiro de 2022
Resolução 006 de 21 de fevereiro de 2022
Resolução 007 de 21 de fevereiro de 2022
Resolução 008 de 10 de Marco de 2022
Resolução 009 de 10 de marco de 2022
Resolução 010 de 10 de marco de 2022
Resolução 011 Ad referendum de 05 de Abril de 2022
Resolução 012 Ad referendum de 02 de maio de 2022
Resolução 013 Ad referendum de 09 de maio de 2022
Resolução 014 de 12 de maio de 2022
Resolução 015 de 25 de maio de 2022
Resolução 016 Ad referendum de 30 de junho de 2022
Resolução 016 Ad referendum de 25 de maio de 2022
Resolução 017 de 07 de Julho de 2022
Resolução 018 de 07 de Julho de 2022
Resolução 019 de 07 de Julho de 2022
Resolução 020 Ad referendum de 15 de julho de 2022
Resolução 021 de 11 de Agosto de 2022
Resolução 022 de 15 Setembro de 2022
Resolução 022 de 15 Setembro de 2022 Regulamento 13 Conferencia Municipal de Saúde
Resolução 023 de 15 Setembro de 2022
Resolução 024 de 26 Setembro de 2022
Resolução 025 Ad referendum de 28 Setembro de 2022
Resolução 026 de 04 Outubro de 2022

Resoluções 2021

Resolução 001 de 12 de fevereiro de 2021
Resolução 002 de 12 de março de 2021
Resolução 003 de 08 de abril de 2021
Resolução 004 de 08 de abril de 2021
Resolução 005 de 14 de abril de 2021
Resolução 006 de 13 de maio de 2021
Resolução 007 de 13 de maio de 2021
Resolução 008 de 26 de maio de 2021
Resolução 009 de 26 de maio de 2021

Resoluções 2020

Resolução 002 de 13 de fevereiro de 2020
Resolução 003 de 13 de fevereiro de 2020
Resolução 004 Ad-referendum de maio de 2020
Resolução 004 de 13 de fevereiro de 2020
Resolução 005 Ad-referendum de maio de 2020
Resolução 006 de 02 de junho de 2020
Resolução 007 de 01 de julho de 2020
Resolução 008 de 09 de julho de 2020
Resolução 009 de 09 de julho de 2020
Resolução 010 de 09 de julho de 2020
Resolução 011 de 10 de setembro de 2020
Resolução 012 de 10 de setembro de 2020
Resolução 013 de 12 de novembro de 2020

Membros do Conselho:

MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Listagem atualizada em 19/09/2024

Foto Membros do Conselho

Membros do Conselho Municipal de Saúde

Calendário de Reuniões:

Horário de atendimento: 08h até 12h e 13h até 17h de segunda à sexta-feira

Rua Afonso Pena nº1.941 – Bairro Anchieta – Centro – CEP 85502-260

Telefone: (46) 3213 1700/ (46) 32131749/ WhatsApp: (46)991072393

E-mail: conselhosaude@patobranco.pr.gov.br