Sua criação se deu pela lei n°3.927, de 09 de outubro de 2012 na qual institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, que está vinculado a Secretaria de Educação e Cultura, que tem como o objetivo de assessorar o Município de Pato Branco na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem a garantia do direito humano à alimentação.