Portal dos Conselhos Municipais de Pato Branco

Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD

Criado pela lei n°4.670, de 30 de setembro de 2015 que teve alterações entre os anos 2017 e 2018, que está vinculado na secretária municipal de Assistência Social e seu objetivo é possibilitar a participação popular nas discussões, proposições, elaborações e auxílio na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas a assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência, em todas as esferas da Administração Pública Municipal, a fim de garantir a promoção e proteção das pessoas com deficiência, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das pessoas com deficiência no Município.

Conselheiros

A nomeação de seus membros se deu pelo decreto n°9.013, de 16 de setembro de 2021.

Confira a lista de conselheiros titulares e suplentes: